Disputa sobre maioridade penal trava PEC da Segurança no Senado; entenda o impasse

A PEC da Segurança Pública chegou ao plenário do Senado, mas esbarrou em uma disputa sobre reduzir a maioridade penal. Em 15 de outubro de 2026, Davi Alcolumbre (União-AP) retirou a proposta da pauta. Segundo a Agência Senado, ele defendeu mais negociação sobre as emendas antes da votação.

Como essa história começou

Enviada pelo governo ao Congresso em 2025, a PEC 18/2025 nasceu para reorganizar competências e melhorar a integração da segurança pública. A Câmara aprovou sua versão em dois turnos em 4 de março de 2026. Naquela ocasião, o relator Mendonça Filho retirou a redução da maioridade penal após negociações.

A discussão continuou no Senado. O texto-base passou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro, mas a conclusão dessa etapa só ocorreu em 14 de outubro. O relator Rogério Carvalho (PT-SE) manteve medidas de integração policial e financiamento, retirando o dispositivo sobre recursos das bets.

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O que provocou o impasse

Duas emendas recolocaram a idade de responsabilização penal no centro do debate. Rogério Marinho (PL-RN) propõe 16 anos como regra e 14 para crimes especificados, como hediondos. Camilo Santana (PT-CE) apresentou outra versão: preserva a regra geral de 18 anos e prevê 16 para crimes hediondos. São propostas, não regras em vigor.

A Folha relata que Lula orientou sua base a evitar emendas para acelerar a tramitação. Na entrevista à TV Globo daquela noite, porém, o presidente se disse favorável ao conteúdo da proposta de Camilo, com ressalva à sua inclusão nesta PEC. A divergência envolve tanto o mérito quanto o caminho para aprová-lo.

Marinho questionou o adiamento. Alcolumbre afirmou que a decisão foi sua e negou atender a pedido do governo, conforme o Senado.

Por que a proposta importa

O alcance vai além dessa disputa. O texto em análise prevê cooperação entre União, estados e municípios, compartilhamento de informações e mudanças na gestão prisional. Também abre caminho para polícias municipais, condicionadas a requisitos, e trata de recursos para segurança.

Essas medidas podem afetar a organização do policiamento e seu financiamento. Mas a aprovação em comissão não coloca o pacote em funcionamento: ainda existe uma decisão legislativa pendente.

O que acontece agora

A PEC precisa de pelo menos 49 votos em cada um dos dois turnos no Senado. Alterações podem exigir nova análise da Câmara. O adiamento não equivale a rejeição ou arquivamento. Até a noite de 15 de outubro, a votação do plenário continuava pendente; não havia aprovação definitiva do pacote.

Fontes consultadas:

• Agência Senado: retirada da pauta e emendas.
• Agência Câmara: aprovação em março e origem do texto.
• Agência Senado: conclusão da análise na CCJ.
• Folha: posições do governo e da oposição, atualizada às 21h39 de 15/10.

Sobre a capa: Davi Alcolumbre em sessão do Senado em 3 de dezembro de 2025. É uma foto de arquivo e não retrata a discussão desta semana. Foto: Carlos Moura/Agência Senado, via Wikimedia Commons. Licença CC BY-SA 4.0. Imagem redimensionada, sujeita a recorte automático de exibição; eventuais adaptações sob a mesma licença.